Seus Ganhos

Contrato Porfessor

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CLASSLIVE

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS
Última atualização: 29 de maio de 2020

Bem vindo (a)! Obrigado por utilizar a ClassLive!

O ACEITE do presente contrato representa e confirma nossa concordância mútua com relação à participação do Usuário (Professor) na plataforma (classlive.com.br) disponibilizada pela Class Live Consultoria e Assessoria Ltda., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.029.606/0001-60, com sede Rua Pais Leme, nº 215, Conj. 105, no bairro de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05424150.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Estes termos e condições gerais de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma ClassLive dentro e fora do Brasil em relação aos softwares, aplicativos, sítios de Internet e demais conteúdos disponibilizados pela ClassLive, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

 

1.2 Ao acessar e usar a plataforma da ClassLive:

Você declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre o Usuário e a ClassLive, concordando em se vincular e a cumprir todas as disposições contidas neste instrumento.

Você automaticamente se responsabiliza integralmente por todo e qualquer ato praticadona presente plataforma ou a ela relacionado.

Você autoriza a renovação automática do seu aceite, salvo expressa manifestação em contrário.

Você concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. O Usuário declara ter lido, entendido e aceito o tratamento dos dados, inclusive pessoais, previsto na Política de Privacidade

 

1.3 A aceitação do presente termo é indispensável para qualquer forma de utilização dos serviços da ClassLive. Por essa razão, em caso da ausência de anuência do presente termo, não será permitido o acesso a plataforma. Caso NÃO concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, NÃO utilize a nossa plataforma.

 

1.4 Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário, ora Professor, e a ClassLive e regerá toda e qualquer utilização da plataforma pelo Usuário, a qualquer tempo, de modo que imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre o Usuário e a ClassLive.


1.5 Caso queira nos dar algum feedback sobre a ClassLive, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@classlive.com.br.

 

2. DO OBJETO: PLATAFORMA CLASSLIVE.

2.1 A ClassLive é uma plataforma online que se propõe aproximar o usuário dos professores, academias, estúdios e alunos através de um ambiente virtual que possibilita a produção de conteúdo informativo e educacional relacionado à prática de atividades físicas, através de recursos audiovisuais interativo, ao vivo ou gravado, na modalidade streaming.


2.2 O conteúdo disponibilizado pela ClassLive, são prestados diretamente pelos Professores aos Alunos, sem qualquer participação da ClassLive, direta ou indiretamente, a qualquer título.


2.3 O Usuário reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para todos os fins e efeitos de direito, que:

 

2.3.1 A ClassLive atua exclusivamente na disponibilização da plataforma, conforme definidos neste termo.

 

2.3.2 As aulas são exercidas por professores independentes e autônomos, os quais não são sócios, associados, administradores, empregados, profissionais terceirizados, representantes, mandatários e/ou prepostos da ClassLive, nesse sentido, não possuem qualquer vínculo com a ClassLive, exceto a prestação de serviços de disponibilização da plataforma executados pela ClassLive, de natureza estritamente cível e negocial.

 

2.4 Os serviços são disponibilizados para uso direto e exclusivo do Usuário, vedando-se, em qualquer hipótese, a cessão, subcontratação, a título gratuito ou oneroso a terceiros.

3. NATUREZA DA RELAÇÃO. USUÁRIO (PROFESSOR) E CLASSLIVE

3.1 O Usuário reconhece que ele e a ClassLive são pessoas independentes e autônomas, de forma que os serviços, de natureza estritamente cível e negocial, bem como o presente termo, não importa, sob qualquer hipótese, qualquer outra modalidade de vínculo entre a ClassLive e os Professores, inclusive, sem limitação, mandato, representação, associação, formação de grupo econômico, subordinação e/ou vínculo trabalhista de qualquer espécie, tendo em vista que os serviços da ClassLive limitam-se à disponibilização da Plataforma para conexão entre Professores e Alunos.

 

3.2 Nesse sentido, o Usuário está ciente de que a ClassLive não contrata, assalaria, terceiriza, administra, dirige, agência, controla ou influencia as atividades executadas em sua plataforma.

 

3.3 Fica à critério exclusivo do Usuário a estruturação do conteúdo e dos horários das aulas a serem disponibilizadas, não possuindo a ClassLive qualquer gerência e/ou responsabilidade.

 

3.4 Por não existir vínculo trabalhista de nenhuma espécie entre os Professores e a ClassLive, e por não se tratar a ClassLive de sociedade empresária empregadora, agenciadora, intermediadora ou locadora de mão de obra, os Professores estão cientes de que não estão presentes os elementos previstos no art. 2º da CLT, bem como de que tal relação entre os Professores e a ClassLive não é regulada pela Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/17).

4. DO ACESSO A CLASSLIVE. CADASTRO.

4.1 Para acessar a ClassLive e utilizar as nossas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro, manter uma conta pessoal, exclusiva e intransferível. Caso a ClassLive detecte que a conta foi feita a partir de informações falsas, esta conta será automaticamente cancelada.

 

4.2 O Usuário poderá acessar a ClassLive fazendo o login através de suas contas de redes sociais (por exemplo, Facebook e Instagram). Ao acessar a plataforma através da rede social, o Usuário permite a ClassLive acessar as informações públicas de seu perfil da rede social para uso dos serviços, conforme descrito durante seu login. O Usuário poderá controlar a quantidade de dados acessível pela ClassLive ao ajustar as configurações de privacidade em sua conta de rede social.

 

4.3 Desde já, o Usuário se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas,  inclusive, dados bancários. Concorda, ainda, que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros e não permitirá que a sua conta na ClassLive seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o Usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

 

4.4 É proibida a utilização da plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou juridicamente incapaz por qualquer outra razão, caso em que o acesso aos serviços deverão cessar imediatamente.

 

4.5 A menos que permitido expressamente pela ClassLive, o Usuário poderá manter apenas uma conta, que contará com um único acesso, não sendo permitido, portanto, o uso do mesmo login em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

5. CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO

5.1 Dispor das qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades necessárias as aulas que propor a compartilhar;


5.2 Possuir a devida habilitação profissional junto ao seu respectivo conselho de classe, quando necessário;


5.3 Gravar e editar as aula de acordo com os padrões previamente estabelecidos pela ClassLive, cumulativamente:


a) Uso de tripé ou suporte fixo colocado de forma a permitir a exposição de todos os movimentos ensinados e de manter a imagem estável;

b) Utilização de câmera Full HD ou 4K (preferencialmente), em plano médio aberto, a fim de viabilizar ao aluno a variação da imagem para close-up através do crop da imagem na edição;


c) Utilização de microfone lapela (preferencialmente) ou direcional, de forma padrão, a fim de garantir a qualidade do som;


d) Usar roupa adequada e estar em um ambiente com luz controlada;


5.4 Ter acesso a uma webcam, um computador e uma conexão de Internet de alta velocidade;


5.5 Compartilhar link de acesso aos conteúdos das aulas gravadas de forma ordenada e descritiva via DropBox ou Vimeo a atender todos os requisitos descritos neste capítulo, ou demais padrões que a ClassLive, julgue ser necessário, a ser previamente informado via e-mail ou diretamente na plataforma;


5.6 Manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;


5.7 Responder as mensagens enviadas por alunos através do chat, disponibilizado em sua página no site a garantir a qualidade de serviço proposto pela ClassLive,


5.8 É vedado ao Professor qualquer tipo de propaganda durante a gravação dos vídeos e respostas do chat.


5.9 É permitido ao Professor citar sites, trabalhos ou ferramentas que possam ser úteis intelectualmente para os alunos, contanto que não os direcionem a outras plataformas concorrentes e/ou configure como propaganda.


5.10 No caso de academias, studios e/ou similares, estes deverão conter as suas respectivas licenças de funcionamento, bem como o seu respectivo registro no conselho competente da sua subseção e de todos os seus professores vinculados, quando houver.


5.11 Deveres comuns às partes:

5.11.1 Comprometer-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:


a) Violar a privacidade de qualquer usuário e/ou aluno;


b) Utilizar indevidamente códigos de acesso, senha ou dado de outros usuários e alunos;


c) Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;


d) Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso;


e) Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;


f) Divulgar por meio de correio eletrônico sua promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais;


g) Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos;


h) Publicar, fornecer qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;

Parágrafo único: A realização de qualquer conduta descrita na presente cláusula ensejará o cancelamento automático da conta cadastrada do usuário na plataforma, além de responder judicialmente pelos danos causados a ClassLive e/ou a terceiros.

6. SÃO OBRIGAÇÕES DA CLASSLIVE:

6.1 Zelar pelo bom e adequado funcionamento da Plataforma;


6.2 Disponibilizar aos Usuários, sem necessidade de pagamento de qualquer valor adicional, todos e quaisquer eventuais aprimoramentos e atualizações da Plataforma;


6.3 Disponibilizar o resgate ao Usuário nos termos acordados na cláusula 7.

7.DO RESGATE

7.1 A ClassLive repassará ao Professor 75% (setenta e cinco por cento) das vendas realizadas e reterá os demais 25% (vinte e cinco por cento) à título de custos com a manutenção da plataforma, das salas virtuais, taxas de incidência de tarifas bancárias, marketing, publicidade, entre outros.


Parágrafo Primeiro: Somente nas hipóteses de execução/transmissão integral do conteúdo/aula é que o Usuário fará jus ao repasse constante da cláusula 7.1.


Parágrafo Segundo: Para as aulas ao vivo considerar-se-á integralmente executada/ transmitida as aulas que atingirem o percentual mínimo de 90% (noventa por cento) de sua reprodução predeterminada pelo Usuário.


7.2 Os valores acumulados pelas aulas transmitidas por meio da ClassLive poderão ser resgatados da seguinte forma:


a) O primeiro resgaste dos valores acumulados será realizado somente após 30 (trinta) dias da primeira transmissão realizada pelo Professor.


b) Os resgates poderão ser realizados (duas) vezes no mês em um intervalo mínimo de 15 (quinze) dias, exceto na hipótese da alínea “a”, sem qualquer cobrança de taxa adicional. No caso de ultrapassar o limite disponibilizado no mês (duas vezes em um intervalo mínimo de 15 dias), haverá a incidência da taxa de resgate no valor de R$ 5,00 (cinco reais).


c) A solicitação de resgate deverá ser realizada apenas em dias úteis e até às 17h, tendo à ClassLive o prazo de até 3 (três) dias úteis para creditar o valor acumulado na conta bancária cadastrada pelo Professor.


d) O valor mínimo para resgate é de R$ 30,00 (trinta reais), exceto quando do cancelamento da conta cadastrada, quando todo o valor será transferido para o Usuário.


7.3 A precificação das aulas é a critério do Usuário, observando tão somente os valores mínimos e máximos estabelecidos pela ClassLive, a considerar o valor de mercado e todos os custos com a manutenção plataforma, motivo pelo qual desde já declara o Usuário estar de acordo com a política de preço da plataforma, concordando, inclusive, com eventuais preços promocionais e/ou descontos propostos pela parte ClassLive.

8. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CLASSLIVE

8.1.A ClassLive NÃO será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer atividade ora intermediada.

 

8.2. O Usuário concorda que a ClassLive NÃO possui quaisquer responsabilidades ou obrigações quanto à relação jurídica eventualmente formalizada exclusivamente entre o professor e o aluno fora do ambiente da plataforma.

 

8.3.A ClassLive NÃO será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo, decorrente de: (i) qualquer ação, omissão e/ou relacionamento entre os professores e os alunos; (ii) qualidade e integridade da aulas oferecidas pelos professores; (iii) atos praticados pelos próprios usuários; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre atividades físicas; (v) caso fortuito ou força maior.

 

8.4.A ClassLive NÃO será responsável por quaisquer falhas na execução das atividades físicas realizadas pelos professores e alunos. Os Usuários desde já reconhecem tais hipóteses e consideram tais eventos fora do controle razoável da ClassLive, inexistindo, portanto, qualquer responsabilidade ou obrigação da ClassLive a esse respeito.


8.5 A ClassLive NÃO garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade das atividades realizadas por meio do uso da plataforma, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. De igual modo, a ClassLive não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos professores.


8.6 É proibido qualquer expressão de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito nesta plataforma e/ou na execução das atividades, não se responsabilizando a ClassLive por ações ou omissões de terceiros, seja estes Professores ou Alunos.

 

8.7 Após a conclusão das atividades físicas, os Alunos terão a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre os Professores, através da Plataforma. A ClassLive não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários e das avaliações.


8.8 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, não possuindo a ClassLive qualquer responsabilidade oriundo da negligência e/ou culpa exclusiva do Usuário no tocante a sua segurança cibernética.


8.9 A ClassLive não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma/aplicativo da ClassLive


8.10 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a ClassLive não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software; a indisponibilidade de acesso à internet ou à plataforma/aplicativo ClassLive, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da ClassLive, que se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.


8.11 A ClassLive não garante que a plataforma, ou qualquer parte dela, funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.


8.12 É possível que a ClassLive possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a ClassLive endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A ClassLive recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.


8.13 O Usuário concorda em indenizar a ClassLive, por: (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição deste Termo; (iii) o uso abusivo ou desvirtuado da plataforma; ou (iv) violação de direitos de terceiros.

 

8.14 O Usuário assume todo o risco de suas transmissões e concorda em isentar a ClassLive de todas as ações decorrentes de tais atividades, incluindo, invasão de privacidade, difamação e/ou violação de propriedade intelectual em decorrencia de gravaçoes ilegais, cópias, armazenamentos, retransmissão, distribuição, publicação ou compartilhamento de sua transmissão on-line ou por outros meios de mídia.


8.15 A ClassLive não possuirá qualquer relação contratual direta com os alunos, a ser responsabilidade unilateralmente do Professor por qualquer conduta lesiva em face destes, inclusive, no que tange a utilização dos dados e informações eventualmente disponibilizadas.


8.16 A ClassLive recusa todas as declarações e garantias implícitas, não expressamente contidas nestes termos.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS, LICENÇA E USO.

9.1 Nenhum conteúdo enviado pelo Usuário deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual ou autoral de terceiros;


9.2 Por meio do presente instrumento contratual o Usuário permite que a ClassLive grave toda ou qualquer parte da aula e/ou curso para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos serviços.


9.3 O Usuário declara com a assinatura/aceite do presente instrumento contratual que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias, e tem autoridade e capacidade civil para autorizar a ClassLive a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar o conteúdo enviado pelo Usuário à ClassLive, na forma estabelecida no presente contrato.


9.4 Por meio do presente instrumento contratual o Usuário permite que a ClassLive use o nome, aparência, imagem ou voz em relação à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda da aula e/ou curso, a renunciar quaisquer direitos e privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.


9.5 O Usuário outorga à ClassLive licença perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e explorar esse conteúdo em sua plataforma, sem necessidade de pagamento ao usuário ou a qualquer outra pessoa ou entidade por tal conteúdo.


9.6 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado e/ou disponibilizado pela parte ClassLive, são de propriedade exclusiva deste, não podendo serem copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte.

10. POLÍTICA DE SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DAS CONTAS DE ACESSO A PLATAFORMA.

10.1 O Usuário poderá ter o seu acesso, de imediato, cancelado na Plataforma nos seguintes casos:

  • Por descumprimento de quaisquer cláusulas ora acordadas;

 

  • Por realizar ações delitivas ou qualquer outra que contravenha as normas e bons costumes em detrimento da Plataforma e/ou aproveitando-se desta;

 

  • Por promover informação falsa;

 

  • Por encontrar-se sem as licenças e autorizações exigidas para o exercício de suas atividades;

 

  • Comportamento agressivo, violento ou inadequado com relação aos demais Usuários ou à ClassLive;

 

  • Linguagem ou conduta inadequada, ofensiva ou abusiva;

 

  • Atividade criminosa;

 

  • Não comparecimento as aulas ao vivo agendadas.

 

  • Uso de Contas falsas ou de terceiros ou cessão da titularidade da Conta para terceiros;

 

  • Cobranças extras ou por fora da Plataforma;

 

  • Violação da segurança da Plataforma e/ou práticas ou tentativas de fraudes;

 

  • Danos aos demais

 

  • Usuários ou a terceiros;

 

  • Utilizar-se, com interesse diverso, de eventuais “bugs” da plataforma para auferir espécie de vantagem indevida;

 

  • Descumprimento deste Termo, das políticas e das leis vigentes, de forma a prejudicar, reduzir ou dificultar a experiência dos demais Usuários;

 

  • Discriminar os demais Usuários, sob quaisquer formas e/ou por quaisquer meios, por motivos de raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, sexo, estado civil, identidade de gênero, idade, orientação política ou qualquer outra característica pessoal, em desconformidade com a Constituição Federal.

 

  • Em outros casos em que a ClassLive entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras.

10.2 Em todos os casos da presente cláusula não será devida qualquer indenização ao usuário suspenso/excluído pela ClassLive a qual poderá, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

10.3 O usuário concorda e expressamente reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que a ClassLive terá o direito de suspender ou desativar os serviços e as contas dos usuários nos casos previstos nestes termos e em outros casos que porventura justifiquem tal procedimento, não respondendo a ClassLive, nas hipóteses de suspensão ou desativação das contas dos usuários, pelos eventos que ensejaram a suspensão ou desativação, incluindo, sem limitação, reclamações e informações prestadas pelos demais usuários. Nesse sentido, a ClassLive não responderá pelas perdas e danos, danos morais, materiais, inclusive lucros cessantes, ou outras formas de indenização causados a terceiros previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

 

10.4 A conta do Usuário será considerada inativa quando o Usuário (professor) ficar 6 (seis) meses ou mais sem movimenta-la e/ou acessa-la. Sendo automaticamente cancelada. Para reativação será cobrada uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais)


10.5 A desativação ou suspensão será comunicada pela ClassLive ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário.

11. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1 Este contrato entra em vigor na data do seu aceite digital e permanecerá vigente enquanto perdurar a utilização da plataforma pelo usuário.


11.2 O presente termo poderá, ainda, ser rescindido por qualquer das Partes, sem necessidade de justificação prévia.

12. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

12.1 O Professor declara com a assinatura do presente instrumento contratual que possui as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para oferecer as aulas que se propõe a disponibilizar através da plataforma da ClassLive, sendo exclusivamente responsável pela veracidade das informações e quaisquer eventuais implicações jurídicas. 


12.2 A ClassLive poderá retirar do ar as aulas disponibilizadas sem prévia comunicação ao Usuário.


12.3 A abstenção do exercício, por quaisquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, ou concordância com o descumprimento de obrigações de uma à outra parte, não constituirá novação, não afetará aqueles direitos ou faculdades que poderão ser exercidos pela parte a qualquer tempo, a seu critério, nem facultará a parte contrária o direito a inadimplementos futuros.


12.4 Os termos e condições do presente instrumento expressam fielmente à vontade das partes, substitui todo e qualquer entendimento anterior havido entre ambas, podendo doravante ser modificado unilateralmente pela ClassLive mediante prévia comunicação, sujeita a novo aceite pelo Usuário.


12.5 Para melhorar sua experiência a plataforma/aplicativo a ClassLive poderá ser atualizada. Por esse motivo, este Termo de Uso pode ser alterado a qualquer tempo a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será prontamente informado pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque nesta aplicação. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-lo, o que implica a não utilização da plataforma. Se, após recebido o novo Termo de Uso, você utilizar a plataforma, importará em aceitação tácita das modificações.


12.6 O Usuário concede sua aprovação para que a ClassLive ceda e/ou transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações societárias, estabelecimentos, negócios, bens ou ativos da ClassLive; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.


12.7 Na hipótese de qualquer disposição do presente instrumento vier a ser declarada judicialmente nula ou inexequível, permanecerão em vigor todas as demais disposições não declaradas nulas ou inexequíveis, obrigando-se as partes a substituir os efeitos não atingidos por outros que sejam tão semelhantes quanto possível, de maneira a preservar o atendimento das obrigações aqui formalizadas, e os efeitos práticos que delas se espera resultar.


12.8 O não exercício pela ClassLive, de quaisquer de seus direitos, ou a não execução de quaisquer dos termos ou condições deste Termo não serão considerados renúncia a esses direitos, nem impedirão de fazer valer ou exercer quaisquer desses direitos. A eventual tolerância, pela ClassLive, da inexecução de quaisquer cláusulas ou condições deste Termo, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação, transação, perdão, renúncia ou dispensa da obrigação assumida, nem desistência do cumprimento das disposições aqui contidas

 

12.9 Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis vigentes no Brasil, inclusive as Leis Federais nº 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), com o Decreto Presidencial nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico), e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.


12.10 Ao criar uma Conta, o Usuário concorda que ClassLive poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. O Usuário poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da ClassLive a qualquer momento enviando e-mail para contato@classlive.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O Usuário reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto, isto poderá afetar a qualidade ou integridade do uso dos Serviços.

13. DO FORO

13.1 Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos serão resolvidas pela ClassLive e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo- SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.