Seus Ganhos

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CLASSLIVE

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CLASSLIVE

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS
Última atualização: 28 de abril de 2020

Bem vindo (a)! Obrigado por utilizar a ClassLive!


O ACEITE do presente contrato representa e confirma nossa concordância mútua com relação à participação do Usuário (Aluno) na plataforma (classlive.com.br) disponibilizada pela Class Live Consultoria e Assessoria Ltda., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede Rua Pais Leme, nº 215, Conj. 105, no bairro de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05424150.

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Estes termos e condições gerais de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma ClassLive dentro e fora do Brasil em relação aos softwares, aplicativos, sítios de Internet e demais conteúdos disponibilizados pela ClassLive, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

1.2 Ao acessar e usar a plataforma da ClassLive:

  • Você declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre o Usuário e a ClassLive, concordando em se vincular e a cumprir todas as disposições contidas neste instrumento.
  • Você automaticamente se responsabiliza integralmente por todo e qualquer ato praticadona presente plataforma ou a ela relacionado.
  • Você autoriza a renovação automática do seu aceite, salvo expressa manifestação em contrário.
  • Você concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. O Usuário declara ter lido, entendido e aceito o tratamento dos dados, inclusive pessoais, previsto na nossa Política de Privacidade (clique aqui).

1.3 A aceitação do presente termo é indispensável para qualquer forma de utilização dos serviços da ClassLive. Por essa razão, em caso da ausência de anuência do presente termo, não será permitido o acesso a plataforma. Caso NÃO concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, NÃO utilize a nossa plataforma.

1.4 Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário, ora Aluno, e a ClassLive e regerá toda e qualquer utilização da plataforma pelo Usuário, a qualquer tempo, de modo que imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre o Usuário e a ClassLive.

1.5 Caso queira nos dar algum feedback sobre a ClassLive, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@classlive.com.br

2. DO OBJETO: PLATAFORMA CLASSLIVE.

2.1 A ClassLive é uma plataforma online que viabiliza a interação e conexão entre professores, academias, estúdios e alunos através da disponibilização audiovisual interativo, online, ao vivo ou gravado, na modalidade streaming.


2.2 O conteúdo disponibilizado pela ClassLive, são prestados diretamente pelos Professores aos Alunos, sem qualquer participação da ClassLive, direta ou indiretamente, a qualquer título.


2.3 O Usuário reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para todos os fins e efeitos de direito, que:

 

2.3.1 A ClassLive atua exclusivamente na disponibilização da plataforma, conforme definidos nestes termos.

 

2.3.2 As aulas são exercidas por professores independentes e autônomos, os quais não são sócios, associados, administradores, empregados, profissionais terceirizados, representantes, mandatários e/ou prepostos da ClassLive, nesse sentido, não possuem qualquer vínculo com a ClassLive, exceto a prestação de serviços de disponibilização da plataforma executados pela ClassLive, de natureza estritamente cível e negocial.

 

2.4 Os serviços são disponibilizados para uso direto e exclusivo do Usuário, vedando-se, em qualquer hipótese, a cessão, subcontratação, a título gratuito ou oneroso a terceiros.

3. DO ACESSO A CLASSLIVE. CADASTRO.

3.1 Para acessar a ClassLive e utilizar as nossas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro, manter uma conta pessoal, exclusiva e intransferível. Caso a ClassLive detecte que a conta foi feita a partir de informações falsas, esta conta será automaticamente cancelada.

 

3.2 O Usuário poderá acessar a ClassLive fazendo o login através de suas contas de redes sociais (por exemplo, Facebook e Instagram). Ao acessar a plataforma através da rede social, o Usuário permite a ClassLive acessar as informações públicas de seu perfil da rede social para uso dos serviços, conforme descrito durante seu login. O Usuário poderá controlar a quantidade de dados acessível pela ClassLive ao ajustar as configurações de privacidade em sua conta de rede social.

 

3.3 Desde já, o Usuário se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Concorda, ainda, que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros e não permitirá que a sua conta na ClassLive seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o Usuário responsabiliza-se por todas as alterações realizadas em sua conta.

 

 

3.4 É proibida a utilização da plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou juridicamente incapaz por qualquer outra razão, caso em que o acesso aos serviços deverão cessar imediatamente.

 

3.5 A menos que permitido expressamente pela ClassLive, o Usuário poderá manter apenas uma conta, que contará com um único acesso, não sendo permitido, portanto, o uso do mesmo login em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

 


3.6 Ao criar uma Conta, o Usuário concorda que ClassLive poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. O Usuário poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da ClassLive a qualquer momento enviando e-mail para contato@classlive.com.br indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O Usuário reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto,

4. CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO (ALUNO).

4.1 Possuir a estrutura mínima para a realização das aulas online, sendo da sua responsabilidade a capacidade e compatibilidade do seu provedor, navegador e demais recursos necessários ao bom aproveitamento da aula.

 

4.2 Respeitar a didática e as regras estabelecidas pelo professores parceiros da plataforma ClassLive.

 

4.3 Estar clinicamente apto para as atividades físicas que se dispuser a realizar.

 

4.4 O Usuário reconhece com o presente aceite que é unicamente da sua responsabilidade consultar-se com sua assistência médica pessoal sobre qualquer condição médica que possa impedir ou limitar a sua participação nas atividades de preparação física através da plataforma ClassLive.

 

4.5 O Usuário reconhece com o presente aceite que está ciente dos riscos e perigos associados com a sua participação em atividades de preparação física, e que assume voluntariamente todos os riscos de perda, dano ou lesão a pessoas ou a propriedade que possam surgir da sua participação nas atividades de preparação física, sejam esses riscos de seu conhecimento ou não.

 

4.6 O Usuário reconhece com o presente aceite que, em relação as aulas, as escolheu participar voluntariamente e que pode interromper sua participação a qualquer momento, a seu exclusivo critério. 

 

4.7 O Usuário deverá manter os dados cadastrais atualizados, com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir nenhum tipo de compartilhamento, uma vez que é o responsável por todas as atividades associadas à sua conta.

 

4.8 Ao compartilhar a credencial de login com outra pessoa, o Usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta, inclusive, no tocante às implicações legais.

 

4.9 O Usuário ao interagir diretamente com outro aluno ou professor, deverá ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas, uma vez que a ClassLive não possui o controle do que os alunos e professores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança do Usuário não deve ser compartilhado seu e-mail ou outras informações pessoais.

 

4.10 O Usuário compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na legislação pátria, abstendo-se de:

 

  • Fazer download e cópias das vídeos aulas disponibilizadas através da plataforma ClassLive por meio de de hackeamento;

 

  • Reproduzir, sob qualquer forma, as aulas disponibilizadas através da plataforma ClassLive ;

 

  • Modificar os vídeos disponibilizados através da plataforma;

 

  • Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel das vídeos-aulas disponibilizados pela plataforma ClassLive ;

 

  • Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas da plataforma ClassLive ou/e de sites relacionados;
    Veicular mensagens através do chat da plataforma da ClassLive que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

Parágrafo único: A prática das condutas acima referenciadas implicará em responsabilidade civil e criminal, perante a ClassLive e terceiros, por violação à privacidade e/ou à propriedade intelectual nos termos da Lei n° 9.609 e 9.610/98, bem como das demais legislações vigentes.


4.11 Respeitar o presente contrato, a zelar pelo princípio da boa-fé e todos os seus termos.

5. SÃO DEVERES COMUNS ENTRE AS PARTES:

5.1 Comprometer-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:


a) Violar a privacidade de qualquer usuário (professor ou aluno);


b) Utilizar indevidamente códigos de acesso, senha ou dado de outros usuários (professores ou alunos);


c) Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;


d) Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso;


e) Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;


f) Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos;


g) Publicar, fornecer qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;

 

Parágrafo único: A realização de qualquer conduta descrita na presente cláusula ensejará o cancelamento automático da conta cadastrada do usuário na plataforma, além de responder pelos danos causados a ClassLive e/ou a terceiros.

 

6. SÃO OBRIGAÇÕES DA CLASSLIVE:

6.1 Disponibilizar o acesso integral as aulas selecionadas para uso do Usuário, após a devida confirmação do pagamento.

 

6.2 Responder as dúvidas do Usuário relacionadas à utilização e funcionamento do site em prazo hábil;

 

6.3 Empenha-se em manter a qualidade e zelar pelo bom e adequado funcionamento da Plataforma;

 

6.4 Disponibilizar aos Usuários, sem necessidade de pagamento de qualquer valor adicional, todos e quaisquer eventuais aprimoramentos e atualizações da Plataforma;

7.DO PAGAMENTO

7.1 Em contrapartida aos serviços de atividade física disponibilizados através da plataforma da ClassLive o Usuário efetuará o pagamento da(s) aulas(s) e/ou assinatura (s) selecionada (s) por meio de boleto eletrônico, via cartão de crédito, ou qualquer outra forma eleita e disponibilizada pela ClassLive em sua plataforma.


7.2 O Usuário concorda em pagar os valores das aulas e/ou assinaturas adquiridas e autoriza à ClassLive e o processador de pagamento a cobrar ao seu cartão de crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, etc.) em relação aos valores correspondentes a aula e/ou assinatura escolhida.


7.3 O acesso a aula e/ou assinatura escolhida só será disponibilizado após a confirmação de pagamento do Usuário em até 24 hora para as compras realizadas mediante cartão de crédito e 72 hora para as compras realizadas por meio de boleto bancário.


7.4 Como a ClassLive é tão somente intermediadora entre os Usuários e Professores Parceiros, não se responsabiliza por quaisquer impostos que podem ser aplicáveis na aquisição dos serviços fornecidos pelos Professores parceiros.


7.5 O Usuário tem ciência de que utilizamos um processador de pagamentos terceirizado para cobrá-lo, por meio de uma conta de pagamento vinculada ao seu cadastro na plataforma. O processamento de pagamentos está sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade próprias do Processador de Pagamento, além de estarem sujeitos a estas disposições. Não nos responsabilizamos por qualquer erro originado pelo processador de pagamentos.

8. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CLASSLIVE

8.1. A ClassLive NÃO será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer atividade ora intermediada.

 

8.2. O Usuário concorda que a ClassLive NÃO possui quaisquer responsabilidades ou obrigações quanto à relação jurídica eventualmente formalizada exclusivamente entre o professor e o aluno fora da plataforma.

 

8.3. A ClassLive NÃO será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo, decorrente de: (i) qualquer ação, omissão e/ou relacionamento entre os professores e os alunos; (ii) qualidade e integridade da aulas oferecidas pelos professores; (iii) atos praticados pelos próprios usuários; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre atividades físicas; (v) caso fortuito ou força maior.

 

8.4. A ClassLive NÃO será responsável por quaisquer intercorrências ocorridas durante a execução das atividades físicas realizadas pelos professores e alunos. Os Usuários desde já reconhecem tais hipóteses e consideram tais eventos fora do controle razoável da ClassLive, inexistindo, portanto, qualquer responsabilidade ou obrigação da ClassLive a esse respeito.


8.5 A ClassLive NÃO garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade das atividades realizadas por meio do uso da plataforma, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. De igual modo, a ClassLive não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos professores.


8.6 É proibido qualquer expressão de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito nesta plataforma e/ou na execução das atividades, não se responsabilizando a ClassLive por ações ou omissões de terceiros, seja estes Professores ou Alunos.

 

8.7 Após a conclusão das atividades físicas, os Alunos terão a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre os Professores, através da Plataforma. A ClassLive não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários e das avaliações.


8.8 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, não possuindo a ClassLive qualquer responsabilidade oriundo da negligência e/ou culpa exclusiva do Usuário no tocante a sua segurança cibernética.


8.9 A ClassLive não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma/aplicativo da ClassLive


8.10 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a ClassLive não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software; a indisponibilidade de acesso à internet ou à plataforma/aplicativo ClassLive, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações não serão consideradas responsabilidade da ClassLive, que se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.


8.11 A ClassLive não garante que a plataforma, ou qualquer parte dela, funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.


8.12 É possível que a ClassLive possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a ClassLive endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A ClassLive recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.


8.13 O Usuário concorda em indenizar a ClassLive, por: (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso abusivo ou desvirtuado da plataforma; ou (iv) violação de direitos de terceiros.


8.14 A ClassLive não possuirá qualquer relação contratual direta com os alunos, a ser responsabilidade unilateralmente do Professor por qualquer conduta lesiva em face destes, inclusive, no que tange a utilização dos dados e informações eventualmente disponibilizadas.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS, LICENÇA E USO.

9.1 Nenhum conteúdo enviado pelo Usuário deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual ou autoral de terceiros;


9.2 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado e/ou disponibilizado pela parte ClassLive, são de propriedade exclusiva deste, não podendo serem copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte.


9.3 O uso da marca, logo e/ou nome da empresa ClassLive, pelo Usuário, em publicidade negativa, que cause ou possa vir causar danos à imagem da empresa, incorrerá em responsabilidade cível e criminal.


9.4 O Usuário autoriza desde já a ClassLive a enviar mensagens promocionais próprias para seu e-mail de cadastro.


9.5 Ao enviar ou publicar conteúdo na plataforma da ClassLive, ou por meio dela, o Usuário autoriza a ClassLive a usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do Usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a ClassLive para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia.


9.6 O Usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para autorizar a ClassLive a usar qualquer conteúdo que enviar e, desde já, concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.


9.7 A ClassLive não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer informações proferidas pelos professores em suas aulas ou chats, uma vez que os conteúdos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião do website da ClassLive.


9.8 A ClassLive não é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados pelos professores e alunos em seu website (aulas ou chats), comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado de eventual infração.

10. POLÍTICA DE SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DAS CONTAS DE ACESSO A PLATAFORMA.

10.1 O Usuário poderá ter o seu acesso, de imediato, cancelado na Plataforma nos seguintes casos:

  • Por descumprimento de quaisquer cláusulas ora acordadas;

 

  • Por realizar ações delitivas ou qualquer outra que contravenha as normas e bons costumes em detrimento da Plataforma e/ou aproveitando-se desta;

 

  • Por promover informação falsa;

 

  • Por encontrar-se sem as licenças e autorizações exigidas para o exercício de suas atividades;

 

  • Comportamento agressivo, violento ou inadequado com relação aos demais Usuários ou à ClassLive;

 

  • Linguagem ou conduta inadequada, ofensiva ou abusiva;

 

  • Atividade criminosa;

 

  • Não comparecimento as aulas agendadas ao vivo.

 

  • Uso de Contas falsas ou de terceiros ou cessão da titularidade da Conta para terceiros;

 

  • Cobranças extras ou por fora da Plataforma;

 

  • Violação da segurança da Plataforma e/ou práticas ou tentativas de fraudes;

 

  • Danos aos demais Usuários, à ou a terceiros;

 

  • Descumprimento destes Termos, das políticas e das leis vigentes, de forma a prejudicar, reduzir ou dificultar a experiência dos demais Usuários;

 

  • Discriminar os demais Usuários, sob quaisquer formas e/ou por quaisquer meios, por motivos de raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, sexo, estado civil, identidade de gênero, idade, orientação política ou qualquer outra característica pessoal, em desconformidade com a Constituição Federal.

 

  • Em outros casos em que a ClassLive entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras.

10.2 Em todos os casos da presente cláusula não será devida qualquer indenização ao Usuário suspenso/excluído pela ClassLive a qual poderá, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

10.3 O Usuário concorda e expressamente reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que a ClassLive terá o direito de suspender ou desativar os serviços e as contas dos usuários nos casos previstos nestes termos e em outros casos que porventura justifiquem tal procedimento, não respondendo a ClassLive, nas hipóteses de suspensão ou desativação das contas dos usuários, pelos eventos que ensejaram a suspensão ou desativação, incluindo, sem limitação, reclamações e informações prestadas pelos demais usuários. Nesse sentido, a ClassLive não responderá pelas perdas e danos, danos morais, materiais, inclusive lucros cessantes, ou outras formas de indenização causados a terceiros previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

 

10.4 A conta do Usuário será considerada inativa quando o Usuário (aluno) ficar 6 (seis) meses ou mais sem movimenta-la e/ou acessa-la. Deverá o Usuário observar o período de validade, estipulada no ato da compra, para a utilização de eventual crédito adquirido.


10.5 A desativação ou suspensão será comunicada pela ClassLive ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário.

11. DA VIGÊNCIA, DESISTÊNCIA e RESCISÃO

11.1 Este contrato entra em vigor na data do seu aceite digital e permanecerá vigente enquanto perdurar a utilização da plataforma pelo Usuário.


11.2 O Usuário poderá, à título de experimento, navegar nas salas/aulas que lhe interessar e acessar gratuitamente por 3 minutos o conteúdo de cada sala/aula. Ultrapassado o tempo disponível deverá realizar o pagamento correspondente a aula selecionada para continuar acessando o seu conteúdo. Por haver o prévio conhecimento do conteúdo e ter optado em permanecer na aula, o Usuário não fará jus a eventual reembolso.


11.3 Em caso de arrependimento dentro do prazo legal, a ClassLive, disponibilizará o valor referente ao crédito adquirido em até 5 (cinco) dias úteis, da comunicação. No caso de pagamento realizado através de boleto bancário, o valor será creditado na conta bancária indicada junto ao seu cadastro, contudo, nos pagamentos realizados mediante cartão de crédito o valor será estornado para a operadora do cartão.


11.4 A ClassLive se reserva o direito de interromper a disponibilização das aulas selecionadas caso haja pendência(s) financeira por parte do Usuário, podendo tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessárias.


11.5 A ClassLive poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de justificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pelo Usuário.


11.6 O presente termo poderá, ainda, ser rescindido por qualquer das Partes, sem necessidade de justificação prévia.

12. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

12.4 A abstenção do exercício, por quaisquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, ou concordância com o descumprimento de obrigações de uma à outra parte, não constituirá novação, não afetará aqueles direitos ou faculdades que poderão ser exercidos pela parte a qualquer tempo, a seu critério, nem facultará a parte contrária o direito a inadimplementos futuros.


12.5 Os termos e condições do presente instrumento expressam fielmente à vontade das partes, substitui todo e qualquer entendimento anterior havido entre ambas, podendo doravante ser modificado somente mediante assinatura conjunta de aditivos contratuais.


12.6 Para melhorar sua experiência a plataforma/aplicativo a ClassLive poderá ser atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será prontamente informado pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque nesta aplicação. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, o que implica a não utilização da plataforma. Se, após recebido o novo Termo de Uso, você utilizar a plataforma, significa que concorda com todas as modificações.


12.7 O Usuário concede sua aprovação para que a ClassLive ceda e/ou transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações societárias, estabelecimentos, negócios, bens ou ativos da senhora faxina; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.


12.8 Na hipótese de qualquer disposição do presente instrumento vier a ser declarada judicialmente nula ou inexequível, permanecerão em vigor todas as demais disposições não declaradas nulas ou inexequíveis, obrigando-se as partes a substituir os efeitos não atingidos por outros que sejam tão semelhantes quanto possível, de maneira a preservar o atendimento das obrigações aqui formalizadas, e os efeitos práticos que delas se espera resultar.


12.9 O não exercício pela ClassLive, de quaisquer de seus direitos, ou à não execução de quaisquer dos termos ou condições destes Termos não serão considerados renúncia a esses direitos, nem impedirão de fazer valer ou exercer quaisquer desses direitos. A eventual tolerância, pela ClassLive, da inexecução de quaisquer cláusulas ou condições destes Termos, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação, transação, perdão, renúncia ou dispensa da obrigação assumida, nem desistência do cumprimento das disposições aqui contidas.

 

12.10 A relação ora estabelecida possui natureza estritamente cível e não configura qualquer vínculo de natureza consumerista entre as partes, tendo em vista que os serviços da ClassLive limitam-se à disponibilização da Plataforma para conexão entre Professores e Alunos.

 

12.11 Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis vigentes no Brasil, inclusive as Leis Federais nº 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), com o Decreto Presidencial nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico), e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.

13. DO FORO

13.1 Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos serão resolvidas pela ClassLive e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo- SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.